Projeto permite que servidora federal vítima de violência doméstica se afaste por 6 meses — Senado Notícias

Avançou no Senado um projeto de lei que tem como foco as servidoras públicas federais que estiverem em situação de violência doméstica…


Avançou no Senado um projeto de lei que tem como foco as servidoras públicas federais que estiverem em situação de violência doméstica e familiar: o texto permite que elas se afastem por até seis meses do trabalho — e sem perder o direito à remuneração. O projeto (PL 3.171/2023) recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (27) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado na CCJ, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.



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