Pesquisadora sugere Ministério da Transformação e Soberania Digital

Por muito tempo, a soberania estatal foi pensada em termos de controle sobre o território, defesa das fronteiras e poderio bélico. Hoje, contudo, ela se decide no campo da infraestrutura de dados, por meio de datacenters e das chamadas cadeias de valor em inteligência artificial, de acordo com a advogada e pesquisadora Laura Schertel Mendes.

O alerta foi feito nesta segunda-feira (1º/6), durante o debate sobre soberania tecnológica e fomento à inovação do XIV Fórum de Lisboa.

Segundo a professora da Universidade de Brasília, o tema da soberania nacional está diretamente ligado à autodeterminação dos Estados em relação às redes de tecnologia e ao desenvolvimento da inteligência artificial.

“Esse é o tema que de certa forma une todos os painéis deste fórum. Hoje uma sociedade não consegue se autodeterminar se não tiver controle e governança sobre seus dados, sobre seus sistemas tecnológicos e sobre a cadeia de valor desses sistemas. E nós precisamos falar a respeito disso, pois se trata de um ecossistema bastante concentrado. E, ao fim e ao cabo, estamos falando é de poder.”

As cadeias de valor em inteligência artificial são o caminho dos dados que treinarão modelos de IA. Tal trajeto parte da elaboração das informações, passa pelo refinamento delas e tem como ponto de chegada o consumo final dos dados.

Para a professora, o Brasil alcançou um bom nível de regulação em diversos setores da economia e da sociedade civil relacionados com a tecnologia. Exemplos disso são a criação da Lei Geral de Proteção de Dados e a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente virtual. Nesse sentido, ela entende que o país já dispõe de uma “arquitetura regulatória” significativa para o meio digital. Ainda assim, observa, há um longo caminho a ser percorrido pelo legislador e pelo meio político como um todo.

“Em especial no que diz respeito ao fomento à inovação”, disse a pesquisadora. “Em artigo publicado no ensejo do Fórum de Lisboa, nós defendemos que é preciso pensar em uma coordenação política mais forte para superarmos as vulnerabilidades do Brasil em relação à qualidade de dados, aos talentos e recursos humanos, à conectividade e capacidade computacional.”

Tais ações poderiam ser centralizadas em um Ministério da Transformação e da Soberania Digital, segundo Laura. Em outra frente, o país poderia estabelecer um plano de metas vinculantes para a área de tecnologia, definidas para um período de dez anos, a exemplo do Plano Nacional de Educação. Em todo caso, prosseguiu ela, se tais ideias não saírem do papel, será preciso apostar na coordenação política, com o Poder Executivo à frente, como forma de garantir a soberania no setor.

Regulação viva e Conselho da IA

Representante do Poder Legislativo no debate, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) falou sobre o projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial no Brasil. Relator do PL, Ribeiro entende que o país precisa dispor de uma espécie de “lei viva”, que consiga acompanhar o ritmo vertiginoso das inovações observadas no campo da IA.

“Nós não podemos ter engessado na lei aquilo que está sempre em evolução. Por isso, a chave para se ter uma lei viva é a governança. É onde nós estamos focando o aperfeiçoamento da lei para que essa governança possa dar perenidade a ela. E para que possamos nos adequar a todas as inovações que teremos nos próximos dias, meses e anos”, disse Ribeiro, que deve apresentar seu relatório no Congresso Nacional ainda neste mês.

O deputado contou que propôs ao governo federal a adoção de um modelo de governança semelhante ao do Conselho Monetário Nacional. Segundo ele, tal atividade seria concentrada em três ministérios. Haveria ainda um Conselho Brasileiro de Inteligência Artificial.

“Como país, nós temos esquecido de ter núcleo de planejamento estratégico e fazer planejamento de Estado de longo prazo. A gente não consegue projetar para a frente, mas eu acho que deveríamos ter um ministério que tratasse disso.”

Veja a seguir imagens do primeiro dia do XIV Fórum de Lisboa:

Tsunami tecnológico

Já a empresária Luiza Trajano comparou a popularização da inteligência artificial a um tsunami. Diante disso, ela disse que concorda com a ideia de que é preciso aliar regulação e defesa da soberania nacional. Tal esforço, porém, precisa mobilizar diversos setores da sociedade e capacitar o Brasil a se tornar um desenvolvedor dessa tecnologia.

“A regulamentação é muito importante, mas se a gente não fizer um trabalho de soberania nacional que envolva desde a educação de engenheiros específicos, desde as escolas, desde o investimento — e não só investimento financeiro, em datacenter, em cloud —, nós não vamos conseguir sair vendendo. Vamos continuar sendo compradores. Eu adoro comprar, mas eu adoro vender também”, disse a presidente do conselho de administração do Magazine Luiza.

Voltada ao comércio varejista, a empresa ingressou no setor de tecnologia por meio do Magalu Cloud, primeiro serviço de computação em nuvem com datacenters instalados no país.

IA, medicina e soberania

Médica e professora da Universidade de São Paulo, Ludhmila Hajjar reforçou a ideia de que o Brasil deve exercer sua soberania sobre os meios de inovação tecnológica. No momento, porém, o país está longe de exercer controle sobre a cadeia de valor da IA.

“Quando nós falamos de inteligência artificial, nós temos que entender que há uma cadeia de valor e múltiplas camadas. E a camada mais básica, mais fundamental e mais profunda, que é a determinante da transformação digital, é a camada que começa com chips e com dados. Sobre esta, nós não somos um país soberano”, disse a médica, que é uma das principais defensoras da implementação da IA na saúde.

Por fim, Ludhmila sugeriu que o Brasil priorize setores específicos para implementar a IA. Ela entende que a área da saúde tem grande potencial nesse sentido e pode colocar o país na liderança da tecnologia aplicada aos dados da medicina.

“Porque nenhum país do mundo tem a multiplicidade de dados em saúde que o Brasil tem. Então, esse é um ativo. Se nós tivermos inteligência para tratar esses dados com o valor que eles merecem, utilizarmos esses dados de maneira soberana, colocarmos sistemas de interoperabilização e transformação digital, não há país que terá altivez em saúde digital como o Brasil.”

Inovação e concentração

Christiane Woopen, diretora do Centro de Ética da Vida da Universidade de Bonn, na Alemanha, citou os avanços obtidos pela União Europeia em termos de regulação da inteligência artificial e de proteção de dados. Por outro lado, ela alertou para os problemas decorrentes da concentração das tecnologias generativas nas mãos de um número limitado de empresas.

“Há grandes problemas e desafios éticos e que virão com a mudança de valor da IA em um mundo globalmente conectado, em relação à oportunidade de todas as pessoas de viver uma vida boa e florescente em liberdade, paz e como parte de um ambiente ecológico saudável”, disse Woopen.

Segundo ela, cabe à comunidade internacional criar condições políticas e econômicas para prevenir a acumulação de riqueza e o exercício de um “poder não legitimado democraticamente”.

“Para ser honesta, no momento não vejo uma oportunidade real para desenvolver e fornecer padrões legais adequados quando olhamos para aqueles que teriam que fazer isso, ou seja, legisladores nos Estados Unidos, na China e na Europa.”

Clique aqui para ver ou assista abaixo aos painéis da tarde do XIV Fórum de Lisboa: