Jurisprudência
Informativo n. 864 – 30 de setembro de 2025.
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Notícias jurídicas
Legislação
Bolsa Família retira 18,5 milhões de pessoas da linha da pobreza
A reestruturação das políticas públicas realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) retirou 18,52 milhões…
Notícias Jurídicas
CPMI do INSS: governistas articulam votação sobre lavagem de dinheiro, lobby e consignado
O líder do governo na CPMI do INSS, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse, nesta terça-feira (7/4), que deve se reunir na…
Jurisprudência
Daniela Teixeira assume presidência da Terceira Turma do STJ
A ministra Daniela Teixeira assumiu, nesta terça-feira (7), a presidência da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela substitui o…
Legislação
Comissão de Educação terá subcomissão para acompanhar metas do PNE — Senado Notícias
A Comissão de Educação (CE) terá uma subcomissão para acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação – PNE (PL 2.614/2024), aprovado…
Notícias Jurídicas
TJ-MG determina fornecimento de produto de cannabis a criança
imprescindível e insubstituível O Estado deve fornecer produtos à base de cannabis quando o tratamento for imprescindível e insubstituível, desde…
Jurisprudência
Teste de publicação 07042026 2
Imprimir asdf Mais detalhes Número de visualizações 0 Visualizações .slick-carousel-container .gallery-header initialized: window.carouselInitialized[groupId] .gallery-header h3 false, forExists: $forSlider.length > 0, navExists: $navSlider.length…
Legislação
Crédito do BNDES para agricultura familiar aumenta 277% no Norte e Nordeste
Em mais um recorte que indica o protagonismo da agricultura familiar nas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e…
Notícias Jurídicas
INFO 787: Prisão preventiva e HC de ofício – INVESTIGAÇÃO PELO MP :: Livre Direito
(Entendimento reafirmado pela corte) O Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza…
Jurisprudência
Informativo n. 865 – 7 de outubro de 2025.
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