Notícias Jurídicas
Deveres fundamentais é papel do Estado e também do cidadão
A Constituição de 1988 consagrou um dos mais extensos e densos catálogos de direitos e garantias fundamentais da história brasileira. Não o…
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Notícias jurídicas
Jurisprudência
Acordo celebrado no TST encerra greve na Ebserh
8//4/2026 – A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e diversas entidades representativas dos trabalhadores da saúde celebraram nesta quarta-feira (8) um acordo…
Legislação
Senado realizará sessão especial pelos 300 anos de Fortaleza — Senado Notícias
Em celebração aos 300 anos de Fortaleza, o Senado realizará sessão especial no Plenário na próxima segunda-feira (13), às 16h. A cerimônia…
Notícias Jurídicas
INFO 787: Sistema majoritário e fidelidade partidária :: Livre Direito
A perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de…
Legislação
Estímulo à venda de automóveis leva setor a recorde histórico de 27 mil emplacamentos num dia
Anunciado no início de junho, o programa de estímulo à aquisição de veículos de até R$ 120 mil, por meio de crédito…
Notícias Jurídicas
CNJ e CNMP têm maioria para regulamentar verba indenizatória de juízes e promotores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formaram maioria de votos nesta quarta-feira (8/4) para…
Jurisprudência
pensão vitalícia em caso de danos sofridos na idade escolar
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata do entendimento do Superior Tribunal de Justiça…
Legislação
Regras para uso de postes por empresas de energia e teles vão à Câmara — Senado Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (8), projeto cria regras para o compartilhamento de postes…
Notícias Jurídicas
Receita não pode reter selo fiscal para forçar pagamento de tributo
livre e espontânea pressão A retenção de selos fiscais necessários para o comércio de mercadorias, com o objetivo de forçar…
Jurisprudência
Diminuição do salário: em que hipóteses o valor pode ser reduzido?
Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 08/04/2026 – A empresa pode reduzir o salário do funcionário? Em regra, a…