Tribunal maior
O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) sancionou, nesta quinta-feira (16/4), a Lei 15.393, que aumenta o número de integrantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Norma cria três cargos de desembargador para o TRF da 5ª Região
A norma cria três cargos de desembargador e 57 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário. E também cria igual número de cargos em comissão e funções comissionadas para os gabinetes dos novos desembargadores.
Com sede em Recife, o TRF-5 abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
A iniciativa do projeto de lei foi do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a corte, a criação desses cargos está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com impacto anual estimado em R$ 21,8 milhões. Com informações da Agência Senado.
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