‘vítimas de lawfare‘
Sob fogo cruzado, o governo Trump anunciou que planeja desistir do polêmico fundo de US$ 1,776 bilhão, criado, com o nome de “Anti-Weaponization Fund”, para compensar supostas vítimas de perseguição judicial durante o governo do ex-presidente Joe Biden — incluindo quase 1.600 invasores do Congresso em 6 de janeiro de 2021.
Departamento de Justiça informou que deixará de trabalhar em operação de fundo que beneficia invasores
O Departamento de Justiça (DOJ) informou na última segunda-feira (1/6) que deixará de trabalhar na operação do fundo, em vista da decisão da juíza federal Leonie Brinkema, do Distrito de Virgínia, que bloqueou sua implementação, ainda que temporariamente — ou enquanto o litígio prossegue. Em outras palavras, a juíza congelou a operação do fundo até segunda ordem.
Em outra frente, a juíza federal Kathleen Williams, do Distrito da Flórida, rejeitou o acordo feito entre o cidadão Donald Trump e o presidente Donald Trump. O acordo resultaria na extinção de uma ação indenizatória, no valor de US$ 10 bilhões, movida por Trump contra o IRS (a Receita Federal dos EUA, subordinada ao presidente), em troca da criação do fundo de compensação das supostas “vítimas de lawfare” e de favores fiscais.
Fogo amigo
No Congresso, 30 senadores do Partido Republicano (o mesmo de Trump) sabotaram a votação de verbas orçamentárias para o Serviço de Imigração, em protesto contra a criação do fundo que poderia beneficiar os seguidores de Trump que foram investigados, processados e condenados por juízes nomeados por presidentes democratas e republicanos pela violenta invasão do Congresso em 2021.
Pelo acordo, o IRS deveria encerrar toda e qualquer auditoria das declarações de renda de Trump, de seus dois filhos mais velhos (Júnior e Eric) e das organizações Trump. Em um documento assinado pelo procurador-geral interino Todd Blanche, o DOJ declarou que as autoridades tributárias ficam “para sempre impedidas e vedadas de processar ou dar prosseguimento a reivindicações fiscais” contra os peticionários.
Em Miami, Flórida, a juíza federal reabriu o processo indenizatório de US$ 10 bilhões, declarando que quer “investigar alegações graves de que o acordo precipitado para encerrar a disputa foi fundamentado em fraude”. As alegações foram feitas em uma ação movida por 35 ex-juízes federais, democratas e republicanos. Eles argumentam que o acordo “é um caso de conluio entre os advogados de Trump e o DOJ para enganar o tribunal”.
A juíza, que já havia aprovado o acordo, declarou que tem o direito de reabrir o caso para investigar alegações de “uma manipulação do sistema judicial” para o presidente receber “benefícios privados ilegais, para ele mesmo e sua família”, bem como para criar um fundo para distribuir dinheiro dos contribuintes “sem autoridade constitucional ou congressional”.
Recompensa pela ilegalidade
Em sua ordem no caso President Donald J. Trump v. IRS, a juíza Kathleen Williams determina que os advogados de Trump e procuradores do DOJ devem responder, até 12 de junho, às questões referentes: (1) às acusações de conluio e se as partes são realmente adversas; (2) à alegação de que a extinção do processo, nesse caso, se baseou em conduta enganosa das partes; e (3) se o caso deve ser reaberto sob o fundamento de que o tribunal foi “vítima de uma fraude”.
Em Alexandria, Virgínia, a juíza Leonie Brinkema determina, em sua ordem no caso Andrew Floyd v. Department of Justice, que “os réus ficam proibidos de adotar quaisquer medidas adicionais relativas à criação ou operação do Anti-Weaponization Fund, o que inclui: (1) a transferência de recursos para o fundo; (2) a análise de quaisquer pleitos submetidos ao fundo; (3) o desembolso de quaisquer recursos provenientes do fundo”. E marca a data de 12 de junho para uma audiência para discutir o caso com as partes.
Os peticionários da ação movida na Flórida, que incluem o ex-procurador de carreira do DOJ Andrew Floyd — que foi demitido por trabalhar na investigação dos invasores do Congresso—, um advogado de imigração e a organização Democracy Forward, alegam em sua ação que “o fundo não é fundamentado na lei, não terá transparência, irá recompensar e incentivar comportamentos ilegais e facilitar um abuso sem precedentes do dinheiro do contribuinte”.
Duas outras ações contestando a criação do fundo estão em andamento em tribunais federais. Uma foi movida por policiais que defenderam o Congresso contra os insurrecionistas que o invadiram e pilharam em 6 de janeiro de 2021 e outra pelo grupo “Citizens for Responsibility and Ethics in Washington”.
Ambas afirmam, entre outras coisas, que a criação do fundo abastecido por caixa dois é “o ato de corrupção presidencial mais descarado deste século”. Com informações adicionais da National Public Radio (NPR), Forbes, New York Times, AP e NBC News.