A ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck, chega à reta final dos quatro anos do terceiro mandato de Lula (PT) elencando entre as principais entregas de sua pasta o que chama de transformação do Estado.
Para ela, o governo reorganizou a máquina pública, redimensionando a força de pessoal, tornando mais unificado o processo de contratação, reformulando o tempo de progressão em diferentes carreiras e avançando no processo de avaliação de servidores.
Apesar de ela rechaçar o termo “reforma administrativa”, por remeter a processos de corte de custos ou de pessoal, sua gestão deu passos significativos nesse sentido ao tornar realidade, sem muito alarde, algo que até economistas do PT defendiam antes de Lula ser eleito em 2022: um período maior de evolução na carreira para quem entra no funcionalismo federal, com mais degraus e mais tempo para os aumentos de salário.
Isso foi feito com negociações com cada categoria, sem necessidade de aprovação de projetos no Legislativo. “A gente conseguiu passar de 36% das carreiras com 20 níveis para mais de 80%”, afirma ela ao JOTA.
Ela afirma ainda que a política de concursos unificados deve continuar, caso Lula seja reeleito para um quarto mandato. A previsão é discutir formalmente o assunto durante a elaboração do Orçamento, em 2027, para ser executado a partir do ano seguinte.
O governo já fez duas edições do Concurso Nacional Unificado (CNU), que reúne em uma única estrutura vagas para diversos órgãos federais. A segunda edição foi feita no ano passado e ofertou 3.652 vagas para 32 órgãos, com provas aplicadas em dois dias.
Dweck destaca ainda a transversalidade das contratações, podendo fazer um mesmo profissional ser realocado com mais facilidade conforme a necessidade.
Na área digital, a ministra destaca a criação da chamada nuvem de governo, que trouxe dados sensíveis para dentro das empresas públicas em vez de mantê-los em nuvens públicas espalhadas pelo mundo.
Leia os principais pontos da entrevista:
Qual é o principal balanço da gestão até agora?
Costumo brincar que estávamos fazendo um trabalho muitas vezes considerado invisível, uma “reforma administrativa silenciosa”. Na verdade, nem gostamos desse termo. As pessoas têm dificuldade de perceber que uma reforma administrativa pode assumir diferentes formatos.
Por isso, preferimos falar em “transformação do Estado”, que foi inclusive o nome dado a uma secretaria. É uma expressão mais ampla. A reforma administrativa costuma ser associada apenas à questão de pessoal, quando esse é apenas um dos aspectos.
O mais importante foi olhar o que estava acontecendo dentro da máquina pública. No Brasil, só havia existido um ministério voltado exclusivamente para administração pública na década de 1990. Esta foi a segunda vez que tivemos essa estrutura, e ela surgiu num contexto que nós víamos como de destruição da máquina pública. O objetivo foi reorganizá-la.
Quais as principais entregas?
A primeira foi a gestão de pessoas. Havia problemas não apenas de falta de pessoal, mas também na forma como os concursos eram planejados. A lógica era simplesmente preencher cargos vagos. Ninguém se preocupava com o que chamamos de dimensionamento da força de trabalho.
Mudamos a forma de interação com os ministérios. Passamos a pensar o dimensionamento da força de trabalho, criamos o Concurso Nacional Unificado, reestruturamos carreiras — um processo que exigiu negociações longas — e avançamos na avaliação de desempenho dos servidores.
A gente conseguiu passar de 36% das carreiras com 20 níveis para mais de 80%. Agora estamos discutindo integrar dimensionamento e gestão de desempenho, olhando como o trabalho está distribuído dentro dos órgãos para definir melhor as necessidades futuras. Também começamos a prever aposentadorias e incorporar novos critérios para identificar onde o Estado precisará de servidores.
Temos ainda a preocupação de construir um serviço público com a cara do Brasil. Isso envolve diversidade, mas também pensar quais serão as necessidades estratégicas do país nos próximos anos.
E na área digital?
A segunda grande entrega é a transformação digital. A pandemia acelerou um processo que já vinha de antes, desde as iniciativas de governo eletrônico. Mas quando chegamos encontramos problemas importantes de infraestrutura.
Uma das principais medidas foi a criação da chamada nuvem de governo, trazendo dados sensíveis para dentro das empresas públicas. O Serpro e a Dataprev [estatais de tecnologia] foram reestruturados. Como estavam incluídos no Plano Nacional de Desestatização, tinham limitações para investir. Com a saída, puderam investir em infraestrutura e fechar contratos com grandes provedores de tecnologia.
Logo no início do governo, editamos uma portaria determinando que dados críticos e sensíveis deveriam permanecer em ambiente controlado pelas empresas públicas. Isso exigiu negociações com as grandes empresas de tecnologia.
Hoje a situação mudou completamente. As empresas passaram a disputar quem oferece mais garantias de soberania e segurança de dados. A percepção delas mudou, principalmente após mudanças no cenário internacional. Hoje, entendem que oferecer diferentes graus de soberania digital aos governos é uma vantagem competitiva.
A sra. mencionou essa parte da reconstrução. Acha que o governo comunicou bem esse ponto, sobre o estado da máquina pública?
É difícil porque, quando você assume, está mais preocupado em resolver os problemas do que em explicar o tamanho deles. Além disso, depois de um tempo surge a crítica de que o governo estaria apenas reclamando do passado.
De fato, não conseguimos comunicar adequadamente o grau de deterioração que encontramos. Fizemos um levantamento mostrando que, entre 2016 e 2022, excluindo universidades e institutos federais, o governo federal perdeu cerca de 70 mil servidores líquidos. Num universo de aproximadamente 600 mil pessoas, isso representa mais de 10% da força de trabalho.
Neste governo, contratamos cerca de 20 mil servidores, mas 17 mil saíram. O ganho líquido foi de apenas 3 mil pessoas.
E havia órgãos em situação crítica. A Imprensa Nacional, por exemplo, estava há 40 anos sem realizar concurso. Existia a ideia de que a transformação digital eliminaria a necessidade de servidores. Isso não é verdade. Em alguns casos você precisa de menos pessoas, mas precisa de profissionais com outras qualificações. E essas contratações não estavam sendo feitas.
Em alguns casos você precisa de menos e em outros possivelmente mais…
Sim. E uma das coisas mais legais que a gente fez na gestão de pessoas foi a transversalização de carreiras. É a lógica de continuar contratando, mas em carreiras transversais – ou seja, eu sei que agora eu estou precisando aqui. Mas essa mesma pessoa pode ser alocada em outra área no futuro, porque pode ser que essa área não precise tanto quanto a outra. Foi de duas carreiras transversais para oito.
Como funciona na prática?
Um exemplo é a carreira de analista técnico-administrativo. Fizemos um concurso para mil vagas e provavelmente precisaremos convocar cerca de 1.500 pessoas.
Quando um órgão nos informa que está com carência de pessoal administrativo, podemos alocar servidores dessa carreira. A Agência Nacional do Petróleo, por exemplo, precisava de pessoal para tarefas administrativas e cogitava contratar especialistas em regulação para atividades como análise de notas fiscais. Não faz sentido utilizar profissionais altamente especializados e mais caros para esse tipo de trabalho.
Esse modelo [transversal] também melhora a vida do servidor. Antes, muitas pessoas ficavam presas a um único órgão durante toda a carreira, mesmo quando não havia mais demanda para suas atividades. Isso gerava desmotivação e falta de perspectivas de mobilidade.
Vocês pretendem manter a política do Concurso Nacional Unificado em um eventual novo mandato?
Sim. Aí seria discutido em 2027, para inserir no Orçamento de 2028.
Como a senhora explica o crescimento das despesas com pessoal observado nos resultados do Tesouro Nacional?
No ano passado, ainda não tínhamos aumentos concedidos [ao funcionalismo]. Mas nossa expectativa é que a despesa com pessoal do Executivo permaneça estável como proporção do PIB entre o início de 2023 e o final de 2026.
Esse percentual, inclusive, está entre os mais baixos desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso ocorre mesmo com concursos públicos e reajustes salariais.
No governo anterior, houve uma queda expressiva dessa despesa em relação ao PIB porque não houve reposição de servidores nem reajustes salariais. Mas isso não é sustentável no longo prazo. Algumas carreiras chegaram a acumular defasagens próximas de 50%. Sem reajustes por períodos muito longos, o Estado perde capacidade de atrair e reter profissionais.