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Ação sobre prejuízos em previdência complementar será julgada pela Justiça do Trabalho
26/8/2026 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar uma ação em que uma trabalhadora pede indenização por suposto ato ilícito do empregador que resultou em prejuízo em sua aposentadoria complementar. Com isso, o caso retornará à segunda instância para que o julgamento seja retomado.
Processo: RRAg-10358-27.2019.5.03.0106
Confira os detalhes com a Sinara Lopes.
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