O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (PL 1.099/2024). O texto segue para a sanção da Presidência da República.
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Áudio: Vai à sanção projeto que cria cadastro de condenados por violência contra a mulher
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a…