Os Estados Unidos confirmaram nesta quinta-feira (23/7) a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, que começa a valer nesta sexta-feira (24/7) e se somará aos 25% já incidentes sobre quase um quinto das exportações do país.
Em resposta, o governo brasileiro deve iniciar na próxima semana os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade na Câmara de Comércio Exterior (Camex) e abrir consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC), embora interlocutores afirmem que nenhuma retaliação deve ocorrer antes da eleição de outubro.
A nova taxa anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) cria duas camadas de tarifas.
Ainda não está claro qual será o alcance do percentual adicional sobre a pauta exportadora. A decisão é resultado de uma investigação aberta contra 60 países que os Estados Unidos acusam de não ter, ou não aplicar, legislação que proíba o uso de trabalho forçado na produção de bens exportados para o mercado americano.
As alíquotas adicionais serão aplicadas aos produtos declarados para consumo ou retirados de armazéns para consumo a partir de 0h01 desta sexta-feira, no horário da costa leste dos Estados Unidos.
Não estarão sujeitas à nova tarifa, porém, as mercadorias embarcadas no porto de origem e já em trânsito pelo modal final de transporte antes desse horário, desde que sejam declaradas para consumo ou retiradas de armazéns para consumo até 0h01 de 28 de julho, também no horário da costa leste americana.
Na próxima semana, o governo brasileiro deve iniciar os trâmites burocráticos necessários para acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado. Trata-se de um processo longo, que envolve consultas públicas e cuja tramitação deve levar de dois a três meses.
A abertura do procedimento não significa que o Brasil necessariamente retaliará, mas deixa esse caminho disponível caso o governo decida adotá-lo. Segundo interlocutores ouvidos pelo JOTA, certamente nada ocorrerá antes da eleição. Além disso, o país abrirá consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar o tarifaço americano.
Essas são as respostas imediatas e simbólicas que o governo pretende adotar no curto prazo. Negociações bilaterais só devem ser retomadas depois da eleição presidencial de outubro. Como já mostrou o JOTA, o momento agora, segundo fontes do governo, é de ouvir os setores afetados — que têm se manifestado contrários à retaliação — e de estudar medidas específicas de reciprocidade que não prejudiquem a economia brasileira.
Politicamente, há a avaliação de que é preciso modular a reação neste primeiro momento, justamente para evitar que, às vésperas da eleição, a responsabilidade pelo tarifaço, atualmente atribuída pela maioria da população ao pré-candidato à Presidência pelo PL, senador Flávio Bolsonaro, passe a ser compartilhada com o governo. O Palácio do Planalto está convencido de que o debate sobre política externa estará presente na campanha eleitoral e, por isso, tem monitorado as pesquisas de opinião e os movimentos nas redes sociais.
Processo de retaliação
Para usar a Lei de Reciprocidade, é preciso que a Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), seja acionada pelo Itamaraty. O órgão terá até 30 dias para produzir um relatório técnico e analisar se as medidas americanas se enquadram na legislação. A partir daí, seria instalado um grupo para sugerir contramedidas econômicas, que podem incluir retaliações no comércio de bens, serviços e propriedade intelectual.
No caso da OMC, a delegação brasileira precisa iniciar o processo junto à entidade, em Genebra. Isso foi feito no ano passado, quando os Estados Unidos decidiram taxar o Brasil em 50%. Agora, porém, será necessário alterar o objeto do processo em razão das novas tarifas.
Na avaliação do governo brasileiro, a iniciativa americana completa um novo ciclo do tarifaço de Trump, depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos, em fevereiro, derrubou a taxação anunciada no chamado Dia da Libertação, em abril de 2025. Desde então, Washington recorreu à Seção 122 da Lei de Comércio e aplicou uma sobretaxa global de 10%, com vigência de 150 dias, que se encerra nesta sexta-feira.
O anúncio já era esperado, porque a interpretação é de que os percentuais divulgados nesta quinta-feira, que variam de 10% a 12,5%, a depender do país, serão o novo padrão das tarifas globais impostas pelos Estados Unidos aos seus parceiros comerciais.