O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu 260.220 processos no primeiro semestre de 2026, em comparação com 235 mil no mesmo período do ano passado. De janeiro a junho desse ano, foram julgados 291.280 casos – considerando os agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração, o número chega a 414.248.
Os dados são do Relatório de Gestão divulgado nesta quarta-feira (1/7). Segundo o documento, a Corte proferiu uma média de 7,07 decisões por minuto (considerando expediente de 8h diárias).
O acervo total é de 318.857 processos – número que, segundo o presidente do STJ, Herman Benjamin, é “espantoso”. “O número é espantoso, não existe em nenhum outro lugar do mundo, e não devemos ter orgulho desse tipo de numero”, falou Benjamin durante sessão desta manhã, na qual comentou os resultados do semestre.
Na 1ª Seção do tribunal, o acervo é de 61.829 casos. Na 2ª, de 92.392. E na 3ª, de 61.360.
O relatório cita também ações voltadas à tecnologia e Inteligência Artificial (IA). Entre elas, capacitações para uso do STJ Logos, o sistema de IA da Corte, e a adoção de medidas tecnológicas e jurídicas contra tentativas de prompt injection – comandos maliciosos ocultos em petições a fim de manipular as decisões auxiliadas por IA.
Processos sobrestados
Durante a apresentação de resultados, o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, informou que há 1.059 processos suspensos enquanto aguardam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nos temas de repercussão geral.
O maior número de processos sobrestados (204 casos) tem relação com o Tema 1.208/STF, que trata dos pressupostos de validade do consentimento do morador para a busca e apreensão domiciliar. O segundo maior número (121 casos) é relacionado ao Tema 1.255/STF, que discute a possibilidade de fixação de honorários por equidade quando o proveito econômico do advogado for exorbitante.
PL 3085/2026
Também nesta manhã, os ministros celebraram a aprovação, no Senado, do projeto que regulamenta o filtro da relevância para admissão de recursos na Corte, o que deve reduzir o número de casos.
A proposta foi aprovada na manhã desta quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de forma terminativa — ou seja, vale como aprovação de toda a Casa e permite o encaminhamento à Câmara, desde que não haja pedido para que o plenário do Senado analise o texto.