Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) prevê inúmeras responsabilidades para a utilização, coleta e armazenamento de dados pessoais. Porém, o impacto tende a ser maior para as pequenas e médias empresas.

Atuamos estrategicamente na adequação ao novo regramento da Lei da Proteção de Dados (LGPD), sempre envolvendo nossa equipe multidisciplinar.

Negociação de direitos e obrigações relativos à utilização de marcas, imagens, serviços e ideias por diferentes canais de distribuição, com consultoria para elaboração e desenvolvimento do melhor instrumento jurídico para cessão/licença do conteúdo.

Nosso trabalho abrange a forma de proteção interna (termo de confidencialidade com os colaboradores e parceiros), a elaboração de Política de Privacidade e do Termo de Consentimento, consultoria jurídica em contratos que envolvam fornecimento, licenciamento ou transmissão de dados e medidas para mitigar riscos relacionados a eventuais vazamentos de dados.